Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.297, de 26/10/1927

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, TERRENOS NECESSÁRIOS Á PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE CORDEIRO E SANTA LUCIA, COMPREENDIDA NA AUTORIZAÇÃO DO DECRETO Nº 4.296, DE 26/10/1927

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.