Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.700, de 13/04/2010
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº55.408, de 9 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas.
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