Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.789, de 21/12/2012

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela SABESP, área onde se encontra instalada estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situado no Bairro Rio Bonito, Subdistrito de Capela do Socorro, zona rural do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas