Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.011, de 10/10/2023

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.