Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.351, de 28/11/2025

Sem revogação expressa

Institui o "Dia Estadual do Calçado Infantil", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.