Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.341, de 04/04/1950

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.