Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.938, de 04/07/2022

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas de Capital

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.