Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.754, de 03/12/1987
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura de Guariba, terreno sem benfeitorias, necessário à construção da EEPG Jardim São Bento
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.