Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.645, de 31/05/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Matão, necessários à implantação e pavimentação do dispositivo de cruzamento em desnível da SP-310 (Rodovia Washington Luiz) no Km 316 + 894,50m, com a estrada municipal Dobrada - São Lourenço do Turvo
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