Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.068, de 05/09/2003

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo de entroncamento, localizados no Município e Comarca de Mirassol, na altura do Km 449, da Rodovia Washington Luiz - SP-310, trecho São José do Rio Preto - Mirassol