Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.369, de 23/08/1993

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Ernani Franco" à Delegacia Regional de Turismo de Santos, em Santos.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.