Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 726, de 15/11/1899
Sem revogação expressa
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO FAUSTINO BARBOSA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.