Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.395, de 19/09/1968
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a firmar convênios com os municípios que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.