Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 17/09/1971
Sem revogação expressa
Classifica funções da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, da Secretaria da Promoção Social e da Secretaria da Justiça, para efeito de atribuição de "pro labore"
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