Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 11.182, de 24/06/1940

Revogada

Dispõe sobre a exigência de exame de saúde para posse de funcionários estaduais e municipais

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.