Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.191, de 09/09/1997
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a oficialização do 6º Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.