Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.275, de 02/12/1980

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.