Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.128, de 31/03/1966

Sem revogação expressa

Transfere, da administração da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, para a da Secretaria da Fazenda, imóvel situado no distrito, município e comarca de Caconde

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.