Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.352, de 07/06/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau Jardim Luciana Maria
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