Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.735, de 11/07/1961

Sem revogação expressa

Retifica o Decreto n. 32.372 de 24, Publicado a 25-5-1958.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.