Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.200, de 18/06/1998
Sem revogação expressa
Altera dispositivo do Decreto nº 32.322 de 7 de outubro de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que minisstrarem aulas nos órgãos da Secretaria da Cultura, que especifica
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