Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.994, de 20/12/1989

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.