Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.461, de 04/10/1977
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura da Estância de Atibaia, imóvel situado naquele município, necessário à construção de Unidade escolar de primeiro grau, no Bairro de Alvinópolis
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