Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.459, de 05/07/1966
Sem revogação expressa
Dá a denominação de "Joaquim Rodrigues" ao Fórum da Comarca de Taquarituba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.