Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.935, de 05/01/2009
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.322, de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Secretaria da Cultura
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