Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.938, de 13/09/2004
Revogada
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 34064, de 28 de outubro de 1991, alterado pelo Decreto nº 39534, de 17 de novembro de 1994, que trata de auxílio-alimentação
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