Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.486, de 06/12/1999

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 40.248, de 01//08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.