Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 18.495, de 02/07/2026
Sem revogação expressa
Altera a Lei nº 18.439, de 1º de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.