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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.118, de 19/01/1988

Sem revogação expressa

Constitui Grupo de Trabalho, junto à Secretaria de Governo, destinado a examinar e propor soluções quanto ao cômputo de tempo de exercício de fato, para fins de transformação de cargos ou funções-atividades

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