Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.048, de 22/10/1981
Sem revogação expressa
Dá denominação de "Prefeito Fioravante Belutti" à via de acesso que interliga o Município de Santo Antônio da Alegria à Rodovia SP-351 (Via Altino Arantes).
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