Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.377, de 10/02/1932
Sem revogação expressa
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO O SALDO DE RS. 268:964$184, DO CRÉDITO DE RS. 1.000:000$000 ABERTO PELO DECRETO Nº 4979, DE 18-4-1931, DESTINADO À PROFILAXIA DA TUBERCULOSE
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