Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.515, de 16/02/2006
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Triângulo do Sol Auto - Estradas S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação da área de descanso localizados no Município de Uchôa e Comarca de São José do Rio Preto
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