Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.741, de 27/10/1993
Sem revogação expressa
Institui Comissão Técnica com a finalidade de coordenar o processo de transferência das Escolas Técnicas Estaduais para o CEETPS, bem como, propor e implantar o "Programa Paulista de Ensino Técnico"
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