Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 14/11/1969
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de ser constituída servidão de passagem de encanamento de água, faixas de terreno situadas no distrito município e comarca de Tatuí, necessárias aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana - Ramal de Itararé
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.