Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 25, de 08/03/1844
Revogada
CRIA CADEIRAS DE PRIMEIRAS LETRAS PARA O SEXO FEMININO NAS VILAS DE BRAGANÇA, JACAREÍ E MOGY DAS CRUZES, E PARA O SEXO MASCULINO NAS FREGUESIAS DO BETHLÉM DOS MUNICÍPIOS DE JUNDIAÍ, AMPARO, BRAGANÇA E DO BRAZ DESTA CIDADE
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