Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.146, de 02/08/1968
Sem revogação expressa
Retifica o Decreto n. 49.929, de 3 de julho de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.