Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 28/02/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, estrada e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.