Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.024, de 05/02/1919
Sem revogação expressa
DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA À BRAZILIAN RAILWAY CONSTRUCTION COMPANY, LIMITED, DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO, QUE SE INICIANDO EM SANTO ANTÔNIO DO JUQUIÁ, TERMINA NA BARRA DO RIO JUQUIÁ
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