Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.249, de 21/02/1990
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Associação de Educação do Homem de Amanhã - "Guardinha", de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.