Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 67.206, de 26/10/2022

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à execução de obras de melhoria de dispositivo de retorno na altura do km 4+300m da Rodovia SP-101, no Município de Campinas, e dá providências correlatas.