Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.135, de 02/08/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.