Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.917, de 16/06/2010
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Sra. Margot Sylvia Wirth, imóvel que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.