Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.961, de 29/11/1968
Sem revogação expressa
Retifica parcialmente o Decreto n. 50.826, de 18 de novembro de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.