Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.435, de 28/12/2006

Sem revogação expressa

Dispõe sobre criação e organização na Secretaria da Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.