Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.659, de 05/07/1979
Sem revogação expressa
Classifica função de serviço público na Secretaria da Promoção Social, para efeito de atribuição de "pro-labore"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.