Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.860, de 19/11/1952
Sem revogação expressa
REVOGA O DECRETO Nº 21833-C, DE 4-11-1952
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.