Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.649, de 11/02/1981

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica, em Jundiaí

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.