Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.738, de 17/12/1943
Revogada
Autoriza a Prefeitura Sanitária de São José dos Campos a conceder, no presente exercício, um auxílio de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.