Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.448, de 19/08/2013
Sem revogação expressa
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.078, de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências corerlatas
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