Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.594, de 20/11/1940

Sem revogação expressa

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e servidões situados no Município de São Manoel, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.